Termos e Condições — 5hbet1

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma 5hbet1, disponível em https://5hbet1.cam ("Plataforma"), bem como todos os serviços, funcionalidades, jogos e apostas oferecidos pela empresa operadora ("5hbet1", "nós", "nos" ou "nosso").

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponibilizadas na Plataforma.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não criar ou manter uma conta ativa.

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Conta: perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF válido e único.
• Saldo Real: montante em Reais (R$) depositado e disponível para apostas ou saque.
• Saldo Bônus: valor promocional creditado pela Plataforma, sujeito a requisitos de rollover antes de se tornar sacável.
• Rollover (Requisito de Aposta): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque da Plataforma.
• Jogo Justo (Fair Play): garantia de que todos os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por terceiros independentes.
• Autoexclusão: ferramenta voluntária que permite ao Usuário bloquear temporária ou permanentemente seu acesso à Plataforma.

Para criar e manter uma Conta no 5hbet1, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. A utilização da Plataforma por menores de idade é estritamente vedada e constitui violação grave destes Termos.
• Ser titular de um CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil.
• Ser residente no território brasileiro, salvo exceções expressamente previstas.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro.
• Não ter Conta previamente encerrada por violação destes Termos.
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de colaboradores do 5hbet1.

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) Conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com CPFs diferentes para contornar restrições é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção de saldos para análise antifraude.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e com as diretrizes regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o 5hbet1 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) para todos os usuários.

O Usuário poderá ser solicitado, a qualquer momento, a fornecer os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido.
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento contendo o número.
• Comprovante de residência: fatura de concessionária (água, luz, gás) ou extrato bancário dos últimos 90 dias, constando o nome e endereço do Usuário.
• Comprovante do método de pagamento: dados bancários ou Pix associados ao CPF do Usuário.

A verificação KYC é condição obrigatória para a realização de saques acima dos limites estabelecidos internamente. Enquanto a verificação estiver pendente, o saldo permanece disponível para apostas, mas os saques poderão ser retidos. O prazo para análise documental é de até 72 horas úteis após o envio completo dos documentos.

O 5hbet1 aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos, todos em Reais (R$):

O Usuário declara que os recursos depositados na Plataforma são de origem lícita, obtidos em conformidade com a legislação brasileira vigente. O 5hbet1 não aceita depósitos realizados em nome de terceiros.

Depósitos com dados divergentes do cadastro do Usuário poderão ser recusados ou retidos para análise, sem responsabilidade da Plataforma pelo atraso decorrente.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que:

• A verificação KYC esteja concluída para saques acima do limite estabelecido.
• Não haja pendências de rollover sobre saldo bônus ainda não cumprido.
• A conta esteja em situação regular, sem restrições ou investigações em andamento.
• O valor solicitado respeite o valor mínimo de saque de R$ 20,00.

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O 5hbet1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor elevado, em conformidade com a política antifraude e antilegal da empresa.

O 5hbet1 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções. Cada oferta está sujeita a termos específicos que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Bônus são creditados na forma de Saldo Bônus, não diretamente como saldo sacável.
• O requisito de rollover padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica.
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus.
• Somente apostas com odds mínimas de 1,50 (em apostas esportivas) ou em jogos habilitados pela promoção contribuem para o rollover, salvo indicação contrária.
• Apostas canceladas, apostas com odds abaixo do mínimo e apostas em eventos cancelados não contribuem para o rollover.
• O 5hbet1 reserva-se o direito de retirar bônus que tenham sido obtidos por meio de abuso, conluio ou violação das regras.

Todas as apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às seguintes disposições gerais:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de cash-out estiver disponível e dentro das condições estabelecidas.
• Em caso de evento cancelado, adiado por mais de 48 horas ou suspenso sem resultado definitivo, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo real do Usuário com as odds de 1,00.
• O 5hbet1 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa.
• Em caso de erro técnico que resulte em odds ou pagamentos claramente incorretos, o 5hbet1 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados.
• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, auditados por laboratórios independentes e acreditados internacionalmente.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas em promoções.
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma.
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou aproveitar arbitragem de forma abusiva.
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou explorar vulnerabilidades técnicas.

O 5hbet1 poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Fornecimento de informações falsas ou desatualizadas no cadastro.
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Solicitação do próprio Usuário por meio dos canais de suporte.
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 5hbet1 reserva-se o direito de reter o saldo disponível na Conta pelo prazo necessário para conclusão de investigação interna, podendo devolvê-lo após confirmação de legitimidade ou retê-lo definitivamente caso comprovada a fraude.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo real remanescente será devolvido via Pix após verificação final.

O 5hbet1 reconhece que jogos de azar podem, em alguns casos, causar dependência e prejudicar a saúde financeira e emocional do Usuário. Por isso, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Autoexclusão Temporária: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses.
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da Conta sem possibilidade de reabertura.
• Limites de Depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos.
• Limites de Perda: configuração de limite máximo de perda por período.
• Limite de Tempo de Sessão: alertas e bloqueio automático após tempo definido pelo Usuário.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O 5hbet1 não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os servidores estejam sempre disponíveis. Em nenhuma circunstância o 5hbet1 será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou boa vontade.

A responsabilidade máxima do 5hbet1 perante o Usuário por quaisquer reclamações decorrentes da utilização da Plataforma ficará limitada ao valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, ícones, software, interface gráfica e base de dados, são propriedade exclusiva do 5hbet1 ou de seus licenciadores, e são protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, republicar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5hbet1.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5hbet1 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário tem os seguintes direitos garantidos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos ou para mais informações sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados, consulte nossa Política de Privacidade.

O 5hbet1 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo quando as alterações forem exigidas por determinação legal ou regulatória, caso em que poderão ter vigência imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de aviso implica aceitação tácita dos Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, deverá encerrar sua Conta antes da entrada em vigor das alterações.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (marco regulatório das apostas online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para a solução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe do 5hbet1 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h na Plataforma
• WhatsApp: acesse a Plataforma para obter o número atualizado do suporte